Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
785 normas | 785 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 2135/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
22 de agosto de 2022
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LOM 2134/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
22 de agosto de 2022
Ementa: Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da junta médica do Município de Cabrobó/PE, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências.
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LOM 2133/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
10 de agosto de 2022
Ementa: Veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e dá outras providências.
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LOM 2132/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
10 de agosto de 2022
Ementa: Institui o Programa de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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LOM 2131/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
10 de agosto de 2022
Ementa: Dispõe sobre a publicidade das licitações no âmbito do Poder Executivo.
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LOM 2130/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
10 de agosto de 2022
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de realização do exame de DNA na rede pública Municipal de Cabrobó/PE.
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POR 82/2022 - Portaria
Data:
2 de agosto de 2022
Ementa: Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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POR 81/2022 - Portaria
Data:
2 de agosto de 2022
Ementa: Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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LOM 2129/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
28 de julho de 2022
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 2128/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
21 de julho de 2022
Ementa: Denomina parte da Rua Flora de Novaes Lima -RUA ANTÔNIO SIMÕES DE ALMEIDA- e dá outras providências.
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LOM 2127/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
8 de julho de 2022
Ementa: Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma que especifica e dá outras providências.
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LOM 2126/2022 - Lei Ordinária Municipal
Data:
8 de julho de 2022
Ementa: Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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