Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
756 normas | 756 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 1986/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
25 de março de 2021
Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio empreendedor pecuniário, destinado as pessoas físicas, proprietárias de pequenos empreendimentos afetados economicamente pela pandemia (COVID-19), no município de Cabrobó, ante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Assembleia do Estado de Pernambuco pelo Decreto Legislativo nº 64/2020 e renovado por 180 dias pelo Decreto Legislativo nº 196/2021, mediante preenchimento de requisitos e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOM 1985/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
16 de março de 2021
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Municipal | - | ||
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LOM 1984/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
16 de março de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOM 1983/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de março de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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POR 52/2021 - Portaria
Data:
10 de março de 2021
Ementa: Altera as medidas temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).
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Municipal | - | ||
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POR 51/2021 - Portaria
Data:
8 de março de 2021
Ementa: Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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POR 50/2021 - Portaria
Data:
8 de março de 2021
Ementa: Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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Municipal | - | ||
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POR 49/2021 - Portaria
Data:
8 de março de 2021
Ementa: Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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Municipal | - | ||
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POR 48/2021 - Portaria
Data:
8 de março de 2021
Ementa: Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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POR 47/2021 - Portaria
Data:
8 de março de 2021
Ementa: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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POR 46/2021 - Portaria
Data:
1 de fevereiro de 2021
Ementa: Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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POR 45/2021 - Portaria
Data:
29 de janeiro de 2021
Ementa: Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Assessora Legislativa da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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