Contrato nº 001/2026
Informações detalhadas sobre o contrato público
CONTRATO Nº 001/2026
Objeto do Contrato:
Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A consultoria também prestará assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de apoiar na elaboração, implementação e adequação às dispos
Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A consultoria também prestará assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de apoiar na elaboração, implementação e adequação às dispos
R$ 78.000,00
Valor
Inicial
Inicial
R$ 78.000,00
Valor
Global
Global
13/01/2026
Data
Assinatura
Assinatura
Vigente
Situação
Vigência
Vigência
Dados do Fornecedor
Nome/Razão Social:
JORGE MÁRCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
JORGE MÁRCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ:
58.377.689/0001-58
58.377.689/0001-58
Tipo de Pessoa:
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica
Informações Financeiras
Valor Inicial
R$ 78.000,00
Valor Global
R$ 78.000,00
Parcelas
12x
R$ 6.500,00 cadaLicitação Relacionada
Processo 001/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº 001/2026
Objeto: Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Dados do Contrato
Processo Licitatório:
001/2026
001/2026
CNPJ do Órgão:
11.411.964/0001-49
11.411.964/0001-49
Ações Rápidas
Classificação
TIPO DE CONTRATO
Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
SITUAÇÃO
ativo
ativo
RECEITA
Não
Não