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Contrato nº 001/2026

Informações detalhadas sobre o contrato público

CONTRATO Nº 001/2026

Objeto do Contrato:
Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A consultoria também prestará assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de apoiar na elaboração, implementação e adequação às dispos
R$ 78.000,00
Valor
Inicial
R$ 78.000,00
Valor
Global
13/01/2026
Data
Assinatura
Vigente
Situação
Vigência

Dados do Fornecedor

Nome/Razão Social:
JORGE MÁRCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ:
58.377.689/0001-58
Tipo de Pessoa:
Pessoa Jurídica

Informações Financeiras

Valor Inicial

R$ 78.000,00

Valor Global

R$ 78.000,00

Parcelas

12x

R$ 6.500,00 cada

Licitação Relacionada

Processo 001/2026

Modalidade: Inexigibilidade nº 001/2026
Objeto: Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ver Licitação Completa

Dados do Contrato

Processo Licitatório:
001/2026
CNPJ do Órgão:
11.411.964/0001-49

Classificação

TIPO DE CONTRATO
Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
SITUAÇÃO
ativo
RECEITA
Não