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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 25/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 25/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município para que o desfile do dia 11 de setembro do corrente ano, possa fazer o percurso até a Praça João Freire de Carvalho (Praça do Banco do Brasil), tendo em vista a necessidade de beneficiar vários vendedores ambulantes e comércios de alimentos e lanches que trabalham na referida praça.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Evangelista de Souza, conhecido por Zé Riachão.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 456.482,62 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), destinados à pavimentação em paralelepípedos graníticos das Ruas Olímpio Avelins Novaes, Maria Irene Cavalcante, Gregório Gomes da Fonseca e Eunice Dias dos Santos.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), destinado a Implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), destinados à Manutenção de rotina de despesas vinculadas à educação básica pública tais como, aquisição de materiais de expediente, limpeza, prestação de serviços; Pagamento de folha dos profissionais da educação do ensino infantil; e Aquisição de equipamentos para melhoramento das escolas da Rede Municipal de Ensino.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Srª. JÉSSICA WANNE BARRETO CAVALCANTE.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MICHELY ALVES DOS SANTOS SILVA.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita uma lombada em frente à Escola Municipal Antônia Caldas Brandão.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja construído uma Unidade Básica de Saúde no bairro Bozzano.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita lombada na Rua Flora de Novaes Lima, nas proximidades da residência de Romildo da Aquarela, tendo em vista ser um local de fluxo constante de veículos, bem como de estudantes da Escola Jornalista Assis Chateaubriand.

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