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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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3218 matérias | 3056 em tramitação
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Matéria Legislativa Autor da matéria
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PRC 9/2026 - Parecer
Data apresentação: 17 de março de 2026
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 3/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE Cabrobó Municipal, no âmbito do Município de Cabrobó - Pernambuco, e dá outras providências.
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão
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PI 8/2026 - Pedido de Informação
Data apresentação: 17 de março de 2026
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município, para que preste informações sobre a atuação da Vigilância Sanitária do Município, em virtude do aumento significativo de reclamações da população acerca da presença de animais soltos nas vias públicas do município, bem como relatos recorrentes de ataques de cães a munícipes, colocando em risco a segurança da população.
Rony Russo
Parlamentar
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PRC 8/2026 - Parecer
Data apresentação: 17 de março de 2026
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização - “Cabrobó Alfabetiza+”, e dá outras providências.
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão
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PRC 7/2026 - Parecer
Data apresentação: 17 de março de 2026
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização - “Cabrobó Alfabetiza+”, e dá outras providências.
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão
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PI 7/2026 - Pedido de Informação
Data apresentação: 17 de março de 2026
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município, para que preste, de forma clara e detalhada, informações sobre a existência de estudo, planejamento ou procedimento em andamento visando a privatização, concessão, terceirização ou outra forma de transferência da gestão do Hospital Municipal à iniciativa privada.
Rony Russo
Parlamentar
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação: 17 de março de 2026
Ementa: Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª HERMILA ROBERTA PIRES GUEDES.
Rony Russo
Parlamentar
REQ 51/2026 - Requerimento
Data apresentação: 10 de março de 2026
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a construção de quadra coberta na Escola Municipal Brígida de Alencar.
2 autores
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REQ 47/2026 - Requerimento
Data apresentação: 10 de março de 2026
Ementa: Pedido ao DNIT, para que esforços sejam feitos para realizar a pinturas das lombadas ao longo do perímetro urbano do Município de Cabrobó, principalmente em frente ao Hotel Bela Vista, onde constantemente ocorrem acidentes.
Paulo Gonçalves
Parlamentar
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PLOEX 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Data apresentação: 10 de março de 2026
Ementa: Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE Cabrobó Municipal, no âmbito do Município de Cabrobó – Pernambuco, e dá outras providências.
Elioenai Dias Santos Filho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PLOEX 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Data apresentação: 10 de março de 2026
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização — “Cabrobó Alfabetiza+”, e dá outras providências.
Elioenai Dias Santos Filho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REQ 27/2026 - Requerimento
Data apresentação: 24 de fevereiro de 2026
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento da Rua Antônio Firmino Melquíades, no bairro Bozzano.
Matson Saraiva
Parlamentar
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REQ 26/2026 - Requerimento
Data apresentação: 24 de fevereiro de 2026
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita a recuperação da estrada do Corredor de Zé Calado, na Comunidade Baixa da Aroeira.
Glênio Rodrigues
Parlamentar
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