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Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, refente ao Processo T.C. nº 22100587-0, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício 2021.

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Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Estelita Jacinta Torres.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Gomes de Sá Filho.

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Moção de Aplausos, à Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de escola dos Conselheiros Tutelares, pelo belíssimo trabalho desenvolvido e pela lisura do pleito eleitoral.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Pereira da Silva.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Benício Gonçalves Torres.

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Pedido à Secretária de Saúde do Município, para que seja feita a recuperação da fachada do PSF da Comunidade Mãe Rosa.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOÃO JOSÉ DA SILVA.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Institui no Calendário Oficial do Município de Cabrobó - PE, a “Semana Municipal da Educação no Trânsito” e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 38/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, para distribuição gratuita de leite por ordem judicial, com recursos próprios.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 38/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, para distribuição gratuita de leite por ordem judicial, com recursos próprios.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 37/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Cabrobó e dá outras providências.

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