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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Lei, sobre o Projeto de Lei nº 35/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas, Jornalistas e Publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.

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Institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de 26.811,08 (vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e oito centavos), com a finalidade de cobrir despesas de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambuco - CISAPE, de acordo com contrato firmado autorizado pela Lei Municipal 2.202/2023.

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2024.

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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Bairro Bozzano determinando as delimitações e dá outras providências.

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Denomina Avenida Luciano Alves Cavalcante, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

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Denomina Avenida Quitéria Tenório dos Santos, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

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Denomina Travessa Alcivando Barbosa Pereira, a Travessa que liga ruas nos Bairros Vila IPA 1 e 2 e dá outras providências.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARROS.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. UBIRACI DE SOUZA LIMA.

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