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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 47/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e Lei nº 2.191/2023 e dá outras providências.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Alberto Bione Ferraz, conhecido por Bebé Ferraz.

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Moção de Aplausos à Associação dos Vaqueiros de Cabrobó - AVACA, em nome do Presidente Marizan Rodrigues, pela realização da Final do Circuito do Vaqueiro do Município de Cabrobó, na modalidade pega de boi no mato, ocorrida domingo, dia 29, na Fazenda Novo Horizonte.

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Moção de Aplausos aos vencedores do Circuito do Vaqueiro do Município de Cabrobó, na modalidade pega de boi no mato, 1º Lugar: Janailton e Maurício - Município de Serrita, 2º Lugar: Edimir e Pequeno - Município de Cabrobó e 3º Lugar: Pequeno e Damásio - Município de Cabrobó.

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Moção de Aplausos, ao Secretário de Defesa Social do Município, Sr. Daniel de Andrade Silva, ao Bombeiro Civil, Sr. Jean Kilder e aos senhores Fagner Geovane e Fernando, pelos esforços para combater o incêndio de grande proporção, ocorrido na região da Maria Preta e Riacho dos Bois.

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Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares de Santa Maria da Boa Vista: Sargente Jair, Cabo Manassés, Soldado Maycon e Soldado Wesley, pelo combate ao incêndio de grande proporção na região da Maria Preta e Riacho dos Bois.

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Pedido à Secretária de Saúde do Município e ao Centro de Zoonoses do Município, para que sejam adotadas providências com relação a grande quantidade de cachorros nas ruas do Município, principalmente aqueles que estão doentes.

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Pedido de Convocação da Assistente Judiciária do Município, Dr.ª Morgana Fonseca, para que compareça a esta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre denúncias acerca de cobrança feita aos usuários da Assistência Judiciária do Município, bem como sobre denúncia de os móveis da assistência judiciária serem de propriedade da Dr.ª Morgana Fonseca e não da Prefeitura Municipal de Cabrobó.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, de autoria do Vereador Antônio Simões de Almeida Filho, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª CREUZA LEITE ALVES.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023, de autoria do Vereador Antônio Simões de Almeida Filho, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ NACÉLIO DE OLIVEIRA SEGUNDO.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. EDSON NOGUEIRA FERRAZ.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. GLAUBER RIBEIRO LEITÃO.

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