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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 49/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados à manutenção das atividades de rotina relativas ao dispêndio de inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário de Cabrobó (FUNPRECAB) até o mês de dezembro de 2023.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 48/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à aquisição de aparelhos de condicionadores de ar, para instalação m escolas da Rede Municipal de Ensino.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 48/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à aquisição de aparelhos de condicionadores de ar, para instalação m escolas da Rede Municipal de Ensino.

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Alterar a denominação das Escolas do Território Quilombolas de Santana, Jatobá II e Cruz dos Riachos. Nomes das Escolas das comunidades Quilombolas: Escola Municipal Manoel Pereira da Silva, Santana. Escola Municipal Alexandre Parente de Sá, Jatobá II. Escola Municipal Manoel Joaquim de Morais, Cruz dos Riachos e dá outras providências.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. SATURNINO SARAIVA DE SÁ.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. OTÍLIO JOSÉ MARTINS.

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Pedido ao Ministério de Integração Nacional e à APAC, para que informem o motivo da baixa vazão para abastecer o Riacho Grande no Município de Cabrobó, tendo em vista que há várias regiões que não estão sendo abastecidas, principalmente nas partes finais do referido riacho, prejudicando as lavouras de muitos agricultores que cultivam às margens do Riacho Grande.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. Sebastião Melquiades de Souza.

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Moção de Pesar, pelo falecimento da pequena Maria Cecília de Oliveira.

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Moção de Aplausos, ao Secretário de Infraestrutura do Município, pela ação feita na Vila das Flores, com equipe para promover a recuperação de esgotos que estavam a céu aberto do referido bairro.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Israel Gonçalves da Silva, conhecido por Rael.

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Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Ivonete Dionísio de Araújo, conhecida por Dadá.

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