PLOEX 57/2025
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PLOEX 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 136/2025 de 09 de setembro de 2025, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.
Status da Matéria:
Aprovada - 46ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
25/11/2025
25/11/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
Baixar Matéria Legislativa
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
ED
|
Elioenai Dias Santos Filho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Prefeito |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 46ª Sessão (15/12/2025)
Aprovado por Unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
11 parlamentares presentes
11 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (11)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
Antônio de Nestor
Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti |
DC
DEMOCRACIA CRISTÃ |
Sim | |
|
Arnaldo do Caldeirão
Arnaldo Freire da Silva |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim | |
|
Cris Beira Rio
Cristiano Santos dos Anjos |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim | |
|
Edézio Filho
Edézio Manoel da Silva Filho |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Glênio Rodrigues
Glênio Rodrigues Nogueira |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
João Pedro Novaes
João Pedro Torres Cavalcante Novaes |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
Matson Saraiva
Francisco Matson Firmino Duarte |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Mário Barros
Mário Alves de Barros |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Paulo Gonçalves
Paulo Gonçalves do Nascimento |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Tinanan
Josete Pedro Xavier de Lima |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Wagner de Sarapó
Wagner Lira Marques |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim |
