PLOEX 56/2025

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE

PLOEX 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, a Taxa de Turismo Sustentável, a ser cobrada dos hóspedes de estabelecimentos de hospedagem, e dispõe sobre sua incidência, base de cálculo, alíquotas, fiscalização e destinação dos recursos arrecadados.

Status da Matéria: Matéria Lida - 43ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
25/11/2025

Tipo de Apresentação:
Escrita

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária

Texto Original:
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