PLOEX 32/2025
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PLOEX 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
12/08/2025
12/08/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Sem anexo para download
Sem anexo para download
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
GF
|
Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Prefeita em Exercício |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 30ª Sessão (19/08/2025)
Aprovado por Unanimidade
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.