VALOR QUE SE EMPENHA, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INSCRIÇÕES DOS CONGRESSISTAS QUE IRAM PARTICIPAR DO CONGRESSO DE VEREADORES (AS) E SERVIDORES (AS) DE CAMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, RE

VALOR GLOBAL EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE DIVERSAS CATEGORIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CABROBÓ-PE,

VALOR QUE SE EMPENHA, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM 1/3 DE FÉRIAS DO PESSOAL ELETIVO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM 1/3 DE FÉRIAS, DA FOLHA DE EFETIVO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

VALOR QUE SE EMPENHA, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM 1/3 DE FÉRIAS DO PESSOAL ELETIVO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

VALOR ESTIMADO EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

VALOR GLOBAL EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE DIVERSAS CATEGORIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CABROBÓ-PE,

VALOR ESTIMADO EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE AS DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CONTRATADO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

VALOR ESTIMADO EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE AS DESPESAS COM A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

VALOR ESTIMADO EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE AS DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL COMISSIONADO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais), destinados à cobertura com pagamento de folha e obrigações patronais dos profissionais da educação do Ensino Infantil/Fundamental-FUNDEB, despesas com a manutenção do Transporte Escolar e, reformas de Unidades Escolares; bem como, pagamento de folha dos profissionais da saúde da Atenção Primária através de Emenda Parlamentar de Comissão.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 24/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e Dezenove Mil Reais), destinado a cobertura despesas com os serviços de obras e engenharia, relativos à Drenagem e Recapeamento Asfáltico em CBUQ na Rua 13 de Maio, zona urbana do município de Cabrobó-PE.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.176.421,95 (três milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com execução das seguintes obras: Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas; conclusão de construção de unidade escolar na região da Cachoeirinha; conclusão de construção de quadras poliesportivas nas regiões Mãe Rosa e Jatobá II e Reforma da UBS Cacilda Brandão, situada no bairro Beira Rio.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de no valor de R$ 2.550.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), destinados à cobertura de despesas com a execução das seguintes obras: Pavimentação de ruas e logradouros nas regiões rurais do município (Ilha da Assunção, Assentamento Jiboia e Assentamento São José) e Aquisição de máquinas pesadas, sendo um trator de esteira, uma retroescavadeira, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), destinados à Manutenção de rotina de despesas vinculadas à educação básica pública tais como, aquisição de materiais de expediente, limpeza, prestação de serviços; Pagamento de folha dos profissionais da educação do ensino infantil; e Aquisição de equipamentos para melhoramento das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, tais como, diárias e distribuição gratuita de leite por ordem judicial; e da Secretaria de Esporte, para aquisição de uniforme padrão, para distribuição gratuita aos times que participarão do Campeonato de Bairros, com recursos próprios.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, tais como, diárias e distribuição gratuita de leite por ordem judicial; e da Secretaria de Esporte, para aquisição de uniforme padrão, para distribuição gratuita aos times que participarão do Campeonato de Bairros, com recursos próprios.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição econômica para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 10/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição econômica para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 20/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado “Casamento Coletivo” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado "Casamento Coletivo".

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cabrobó/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do FUNPRECAB e dá outras providências.