Atualizado em 13 de agosto de 2025 às 12:49h

Recomendação Eleitoral 2024

Por contato.tecgov@gmail.com

20/06/24 15:17 | Atualizado há 3 meses

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Orienta e recomenda aos Prefeitos Municipais de Cabrobó e Orocó, aos Presidentes das Câmaras de Vereadores dos referidos Municípios, e, como medida acautelatória, aos demais agentes públicos municipais, servidores ou não, a estrita observância da legislação eleitoral e dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, de modo a SE ABSTEREM DE REALIZAR PROPAGANDAS ANTECIPADAS, CONDUTAS VEDADAS, CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO e ABUSO DE PODER tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais

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